O Tribunal de Contas da União apontou falhas em uma licitação de publicidade do Banco do Brasil que alcançou R$ 750 milhões no último ano. A decisão foi tomada após análise técnica identificar ausência de transparência nos critérios utilizados para definição dos valores contratados.
De acordo com o TCU, a despesa não apresentou justificativas detalhadas sobre a quantificação dos recursos aplicados nas campanhas. Para os ministros, a falta de clareza compromete princípios como transparência, motivação e planejamento, além de elevar o risco de dano ao erário por possível sobrepreço ou superfaturamento.
O tribunal estabeleceu prazo de 60 dias para que o Banco do Brasil apresente medidas destinadas a garantir maior transparência na execução contratual. Também determinou acompanhamento contínuo dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal e dos Correios.
A apuração teve início após questionamentos apresentados pelos deputados federais Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer sobre critérios adotados em contratos de publicidade do governo federal.
Em nota, o Banco do Brasil informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão e declarou que os valores contratados estão em conformidade com o artigo 93 da Lei nº 13.303/2016. A instituição afirmou que prestará esclarecimentos adicionais assim que receber a comunicação formal.