O ministro Dias Toffoli (STF) decidiu se declarar suspeito para relatar a ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal que cobra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o caso Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada poucas horas após o magistrado ter sido sorteado como relator do processo.
Em despacho encaminhado à Corte, Toffoli afirmou que optou por se afastar da condução do caso por motivo de foro íntimo, instrumento previsto na legislação que permite ao magistrado declarar suspeição quando entende haver circunstâncias pessoais que possam comprometer sua atuação no processo.
No documento, o ministro citou o artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata das hipóteses de suspeição de magistrados em situações que envolvam relações pessoais relevantes com partes ou advogados ligados ao caso. Apesar da referência legal, o ministro não detalhou a quem se referem as possíveis relações mencionadas na decisão.
Toffoli destacou no despacho que decisões anteriores já haviam afastado formalmente qualquer impedimento relacionado à sua atuação em processos vinculados à chamada Operação Compliance Zero, investigação que envolve suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.
A redistribuição do processo ocorreu ainda na noite da mesma quarta-feira. O novo sorteio designou o ministro Cristiano Zanin como responsável pela análise da ação que discute a instalação da CPI.
O pedido apresentado ao Supremo foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicita que a Corte determine a criação da comissão parlamentar destinada a investigar possíveis irregularidades envolvendo negociações relacionadas ao Banco Master.
Na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, Rollemberg sustenta que houve omissão na Câmara dos Deputados na análise do pedido de criação da CPI. Segundo o parlamentar, mesmo após o atendimento dos requisitos regimentais para a abertura da comissão, a instalação da investigação parlamentar não teria sido efetivada.
O deputado argumenta que a ausência de deliberação sobre o requerimento representaria uma omissão inconstitucional do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por conduzir os procedimentos administrativos relacionados à criação de comissões parlamentares.
A ação apresentada ao Supremo busca obrigar a Câmara a dar andamento ao pedido de instalação da CPI que pretende investigar suspeitas envolvendo operações financeiras ligadas ao Banco Master e possíveis relações institucionais relacionadas ao caso.
A decisão de Toffoli de deixar a relatoria ocorre semanas após o ministro já ter sido afastado da condução de outro processo ligado às investigações do Banco Master. Na ocasião, o afastamento foi decidido internamente pelos ministros do Supremo em reunião reservada realizada em fevereiro.
Com a redistribuição do caso, caberá agora ao ministro Cristiano Zanin avaliar os argumentos apresentados na ação e decidir sobre os próximos passos do processo no Supremo Tribunal Federal.