TRE rejeita registro de Garotinho para disputar o governo do RJ
A disputa pelo governo do Rio de Janeiro ganhou uma nova incerteza nesta sexta-feira (11). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu impedir, neste momento, a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Palácio Guanabara. O registro foi rejeitado por unanimidade pelos integrantes da Corte.
A decisão ainda não representa o fim da tentativa do ex-governador de concorrer. A legislação eleitoral permite que a defesa recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá rever o entendimento adotado pelo tribunal fluminense.
O ponto central do julgamento está relacionado à situação dos direitos políticos de Garotinho. O ex-governador foi condenado definitivamente por improbidade administrativa em um processo que apurou irregularidades envolvendo recursos da Saúde. A condenação resultou na suspensão dos direitos políticos por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral considera que a condenação se tornou definitiva em julho de 2025. Posteriormente, uma determinação judicial estabeleceu o cumprimento da sanção e comunicou os órgãos da Justiça Eleitoral sobre a restrição.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a consequência é direta: enquanto estiver submetido à suspensão, Garotinho não reúne as condições necessárias para disputar uma eleição. Durante a sessão, o procurador regional eleitoral Flávio Paixão afirmou que a medida impede o ex-governador tanto de votar quanto de ser candidato.
A defesa apresenta outra interpretação para o prazo da punição. Os advogados argumentam que a suspensão terminou em 1º de agosto de 2026 e, portanto, não haveria impedimento para o registro da candidatura nas eleições deste ano.
A tese não prevaleceu no julgamento realizado nesta sexta-feira. Com isso, a candidatura permanece indeferida na Justiça Eleitoral do Rio, embora possa continuar sendo defendida judicialmente enquanto houver recurso pendente.
Garotinho disputa a eleição pela coligação “Coragem Para Mudar”, formada por Republicanos e Democrata. Após a decisão, o ex-governador afirmou que seguirá em campanha e classificou o resultado como motivo de indignação.
Em nota, Garotinho também sustentou que o julgamento do TRE-RJ não encerra sua candidatura e indicou que pretende utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis para tentar reverter a decisão.
A definição sobre sua presença efetiva nas urnas poderá, portanto, ficar para o TSE. Até que haja uma decisão definitiva, o cenário eleitoral permanece sujeito à tramitação do recurso apresentado pela defesa.
