TSE propõe permitir impulsionamento de propaganda negativa sem referência direta à eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está propondo uma mudança significativa nas regras sobre o impulsionamento de propaganda negativa, permitindo que críticas à administração pública, mesmo quando pagas, não sejam tratadas como propaganda eleitoral antecipada. A proposta, que ainda está em discussão e será debatida nas audiências públicas em fevereiro, destaca que a crítica ao governo não precisará mais fazer referência direta às eleições para ser veiculada com financiamento, o que pode incluir críticas à gestão pública com impulsionamento pago.

De acordo com a proposta, a legislação vigente, que proíbe o impulsionamento de propaganda negativa ligada a disputas eleitorais, seria alterada. Isso permitiria ataques à administração pública, como ocorreu recentemente com a campanha contra o Banco Central, sem que houvesse uma implicação direta nas candidaturas dos adversários ou nas eleições.

A proposta gerou preocupações entre especialistas, que apontam que a medida pode abrir caminho para ataques financiados a adversários políticos antes do início oficial da campanha. Em eleições passadas, como nas municipais de 2024, brechas semelhantes permitiram campanhas de difamação por meio de influenciadores pagos para promover ataques a rivais, uma prática difícil de ser monitorada e controlada pela Justiça Eleitoral.

Embora a proposta não tenha como foco diretamente os candidatos e seus comitês, ela coloca em risco a transparência e o controle sobre o financiamento privado, o que pode enfraquecer ainda mais a fiscalização da justiça eleitoral e favorecer práticas que distorcem o debate político.