TSE suspende cassação de Aava Santiago e mantém vereadora no cargo após disputa com o PSDB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a decisão que determinava a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), de Goiânia, após sua saída do PSDB. A liminar, concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques nesta quinta-feira, 15 de outubro, permite que a parlamentar permaneça no cargo enquanto a Justiça Eleitoral examina os recursos relacionados à sua desfiliação partidária.

A decisão representa um novo desdobramento da disputa judicial iniciada após Aava deixar o PSDB, legenda pela qual conquistou o mandato nas eleições municipais de 2024. O partido acionou a Justiça Eleitoral alegando que a mudança de sigla ocorreu sem justa causa, situação que pode resultar na perda do cargo em eleições proporcionais.

Em julho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acolheu a ação por seis votos a um e determinou a cassação do mandato. Em 6 de outubro, o tribunal manteve o entendimento ao rejeitar recursos apresentados pela vereadora e pelo PSB.

O relator do processo no TRE-GO, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, considerou que a parlamentar não comprovou nenhuma das hipóteses legais que autorizariam sua saída do partido sem consequências para o mandato.

O magistrado também destacou que a janela partidária não permite a vereadores trocar de legenda no meio do mandato para disputar eleições gerais. A regra estabelece períodos específicos de desfiliação sem perda do cargo, conforme as condições previstas na legislação eleitoral.

Após a decisão regional, Michel Magul (PSDB), suplente da legenda, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Goiânia na sexta-feira, 9 de outubro.

A posse, entretanto, foi seguida por uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu provisoriamente os efeitos do julgamento do TRE-GO após questionamentos sobre a utilização de inteligência artificial na elaboração do acórdão.

A defesa de Aava argumenta que o documento judicial apresentou indícios de emprego inadequado de ferramentas de inteligência artificial, sem revisão humana suficiente, o que poderia comprometer a regularidade da decisão.

Diante das alegações, o CNJ determinou que o tribunal goiano prestasse esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados.

Com a suspensão, Aava retornou à Câmara e participou da eleição da Mesa Diretora, sendo escolhida para o cargo de segunda vice-presidente corregedora.

Na quinta-feira, o caso chegou ao TSE. Ao analisar o pedido, Floriano de Azevedo Marques considerou necessário impedir a execução imediata da cassação enquanto permanecem questionamentos processuais e possibilidades de recurso.

A liminar não representa uma decisão definitiva sobre a existência ou não de infidelidade partidária. O mérito da controvérsia continuará submetido à análise da Justiça Eleitoral.

Aava sustenta que deixou o PSDB em razão de discriminação política pessoal. Segundo sua defesa, a parlamentar perdeu espaço dentro da legenda após ser afastada da presidência do diretório municipal, em maio de 2024.

A vereadora também afirma que o então presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo (PSDB), acompanhou as negociações para sua saída e teria concordado com a mudança de partido, desde que conduzida de maneira harmoniosa.

A defesa apresenta registros dessas conversas como argumento para demonstrar que a desfiliação teria ocorrido com conhecimento e consentimento da direção partidária.

O PSDB, por sua vez, contesta essa interpretação e mantém o entendimento de que a saída ocorreu sem justificativa legal.

Em nota divulgada pela defesa de Michel Magul, os representantes do partido reafirmaram confiança no TRE-GO e argumentaram que as referências ao uso de inteligência artificial dizem respeito a uma falha de revisão textual, sem prejuízo aos fundamentos jurídicos do julgamento.

A defesa também manifestou discordância das decisões que suspenderam a perda do mandato, embora tenha afirmado respeito às determinações judiciais. Segundo os representantes de Magul, serão adotadas as medidas processuais cabíveis para buscar o restabelecimento da decisão regional.

Com a nova liminar, Aava Santiago permanece no exercício do mandato, enquanto Michel Magul aguarda os próximos desdobramentos da disputa.

O julgamento definitivo deverá esclarecer se a saída da parlamentar do PSDB foi amparada por justa causa e se os questionamentos sobre a elaboração da decisão do TRE-GO têm consequências sobre sua validade.