Brasil cria incentivos de até R$ 7 bilhões para minerais críticos e estratégicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, iniciativa que prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo para projetos considerados prioritários no setor. A nova política pretende estimular não apenas a extração, mas principalmente o processamento e a transformação desses recursos em território brasileiro.
A medida mira minerais considerados fundamentais para segmentos como baterias, veículos elétricos, geração de energia, equipamentos eletrônicos e indústria de defesa. O Brasil possui reservas relevantes de lítio, grafite, níquel, nióbio e terras raras, o que coloca o país entre os potenciais fornecedores de matérias-primas estratégicas em meio à disputa internacional por esses recursos.
Do total previsto, até R$ 5 bilhões poderão ser concedidos na forma de créditos fiscais ao longo de cinco anos. O mecanismo deverá beneficiar projetos de beneficiamento e transformação mineral, com previsão de utilização entre 2030 e 2034, desde que os empreendimentos atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
A política também autoriza a União a realizar aportes de até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral. O objetivo é ampliar as condições de financiamento para empreendimentos classificados como estratégicos e reduzir dificuldades enfrentadas por empresas que buscam recursos para projetos de maior porte.
A principal mudança pretendida pela nova legislação está na tentativa de fazer com que o país avance dentro da própria cadeia produtiva. Atualmente, uma parcela relevante da atividade mineral brasileira está concentrada na extração e exportação de matérias-primas, enquanto etapas posteriores de processamento e transformação são realizadas em outros países.
Com a nova política, o governo pretende incentivar investimentos em beneficiamento, refino e transformação dos minerais, etapas que podem ampliar o valor agregado dos produtos e aproximar a mineração de setores industriais de maior complexidade tecnológica.
A iniciativa ganha importância em um cenário de crescente disputa entre grandes economias pelo controle das cadeias de fornecimento de minerais estratégicos. Esses recursos são utilizados na fabricação de baterias, semicondutores, equipamentos eletrônicos, sistemas de geração de energia e tecnologias relacionadas à transição energética.
O Brasil busca aproveitar sua disponibilidade mineral para ampliar sua participação nesse mercado. Além das reservas de lítio, grafite e níquel, o país possui posição de destaque na produção de nióbio e potencial de expansão na exploração de terras raras.
A legislação cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, identificado pela sigla Cimce. Vinculado à Presidência da República, o colegiado terá entre suas atribuições a definição de prioridades e o acompanhamento de projetos considerados relevantes para a política mineral brasileira.
O conselho também deverá participar da análise de determinadas operações envolvendo ativos estratégicos e dos projetos que poderão receber incentivos previstos no novo programa.
A efetivação da política, porém, ainda dependerá de regulamentações do Executivo. Caberá ao governo detalhar critérios para o funcionamento do conselho, o enquadramento dos projetos e as condições para acesso aos instrumentos de incentivo.
A expectativa é que a política ajude o Brasil a transformar sua vantagem geológica em maior capacidade industrial. A estratégia coloca no centro do debate não apenas quanto o país possui de determinado mineral, mas quanto consegue processar, transformar e incorporar à própria indústria antes de exportá-lo.
