Coordenadora de Renan Santos leva denúncia contra Toffoli ao Senado
A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil), coordenadora da campanha presidencial de Renan Santos (Missão), apresentou ao Senado uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A representação questiona decisões tomadas pelo magistrado em relação à CPI dos Grandes Devedores da Câmara Municipal de São Paulo.
Segundo a denúncia, Toffoli teria tornado facultativo o comparecimento de dirigentes da Hapvida convocados pela comissão, o que, na avaliação de Vettorazzo, dificultou o andamento dos trabalhos parlamentares. A vereadora sustenta que a decisão ultrapassou a garantia do direito ao silêncio e acabou impedindo a CPI de ouvir pessoas consideradas relevantes para a apuração.
A comissão foi criada para investigar a situação dos maiores devedores de tributos do município, além de buscar esclarecer a origem dos créditos pendentes e as razões pelas quais valores expressivos ainda não chegaram aos cofres públicos.
Entre os casos analisados está o da Hapvida. A CPI aponta a existência de aproximadamente R$ 2,4 bilhões em créditos tributários municipais relacionados à empresa, que contesta as cobranças e questiona judicialmente a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Um dos convocados foi Lucas Garrido, vice-presidente financeiro da companhia. Em agosto, uma decisão de Toffoli tornou facultativo seu comparecimento à comissão. O executivo não participou da sessão nem de outras convocações posteriores, segundo a representação apresentada ao Senado.
Na avaliação de Vettorazzo, existe uma diferença entre assegurar ao convocado o direito de permanecer em silêncio e retirar a obrigatoriedade de comparecimento perante uma comissão parlamentar de inquérito.
A representação afirma que as decisões questionadas acabaram comprometendo a capacidade de investigação da CPI e impediram que parlamentares obtivessem esclarecimentos diretamente de representantes da empresa.
O episódio ocorre em um momento de forte escrutínio sobre a atuação do Supremo e sobre os limites da relação entre decisões judiciais e investigações conduzidas pelo Legislativo. O próprio Toffoli deixou a relatoria de processos relacionados ao caso Banco Master após a divulgação de informações sobre sua relação com pessoas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em setembro, o ministro também declarou suspeição para participar da sessão do STF que analisaria o relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e Vorcaro.
A crise em torno do Banco Master ampliou as divergências dentro do próprio Supremo. Nos últimos dias, ministros protagonizaram discussões sobre a condução das investigações, a atuação da Polícia Federal e a participação de integrantes da Corte nos processos relacionados ao caso.
A denúncia apresentada por Vettorazzo será agora submetida à tramitação no Senado, onde caberá avaliar os fundamentos apresentados e os procedimentos previstos para representações dessa natureza. A apresentação da denúncia, por si só, não significa abertura de processo de impeachment ou reconhecimento de responsabilidade do ministro.
